O Que É Regularização de Imóvel e Por Que É Tão Importante?
A regularização de imóveis é o processo jurídico-técnico que documenta corretamente todas as características da sua propriedade perante os órgãos públicos, garantindo que:
✔ A planta (projeto) corresponda exatamente à construção real
✔ A área do lote e a metragem construída estejam precisas
✔ O padrão construtivo esteja classificado corretamente
✔ As áreas permeáveis estejam devidamente registradas
✔ Toda a documentação (Habite-se, CND, matrícula) esteja alinhada
Na G1 Regulariza, somos especialistas em regularização completa de imóveis, resolvendo problemas como:
- Diferenças entre a planta e a construção real
- Falta de Habite-se ou documentação incompleta
- Áreas construídas não declaradas
- Divergências na matrícula do cartório
O Processo Completo de Regularização – Passo a Passo Detalhado
1. Regularização da Planta (Projeto Arquitetônico Aprovado)
O primeiro passo é adequar o projeto à construção existente:
✅ Levantamento Planialtimétrico: Medição precisa do terreno e da construção
✅ Memorial Descritivo: Detalhamento de materiais, padrão construtivo e áreas
✅ Projeto Legal: Elaboração conforme leis municipais (taxa de ocupação, recuos, etc.)
✅ Aprovação na Prefeitura: Protocolo e acompanhamento do processo
Problemas Comuns:
- Área construída maior que a declarada
- Recuos insuficientes
- Falta de áreas permeáveis
2. Emissão do Habite-se Atualizado
O Habite-se é o documento que comprova que o imóvel está apto para moradia:
📌 Vistoria Técnica: Engenheiro da prefeitura verifica se a obra segue o projeto
📌 Taxas e Emolumentos: Pagamento de custos administrativos
📌 Liberação do Alvará: Garante a legalidade da construção
Sem o Habite-se, você não pode:
- Financiar o imóvel
- Vender ou regularizar escrituras
- Obter certidões negativas
3. Apuração do INSS e Emissão da CND da Obra
A Certidão Negativa de Débitos (CND) comprova que não há pendências trabalhistas ou previdenciárias na construção:
🔍 Análise na Receita Federal: Verificação de recolhimentos obrigatórios
🔍 Regularização de Débitos (se necessário): Negociação de parcelamentos
🔍 Emissão da CND: Documento essencial para a averbação
4. Averbação da Construção na Matrícula do Imóvel
A averbação no cartório de registro de imóveis atualiza a matrícula com:
🏠 Área real construída e área real do lote
Benefícios da Averbação:
- Segurança jurídica em vendas e financiamentos
- Precisão no cálculo de impostos (IPTU, ITBI)
- Evita multas e embargos
Por Que Escolher a G1 Regulariza para Regularizar Seu Imóvel?
✅ Expertise Comprovada
- 100% de sucesso em processos de regularização
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✅ Equipe Altamente Capacitada
- Engenheiros civis com registro no CREA e cadastrados na prefeitura
- Advogados especializados em direito imobiliário
✅ Vantagens Exclusivas
- Processo preciso: agilidade na aprovação
- Honorários competitivos (possibilidade de parcelamento)
- Atendimento personalizado do início ao fim
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo demora a regularização?
Depende do município, mas geralmente 3 a 8 meses.
2. Posso regularizar um imóvel antigo?
Sim! Não há prazo máximo para regularização.
3. E se minha construção tiver irregularidades graves?
Nossa equipe encontra a solução jurídica mais adequada para cada caso.
4. Quanto custa o serviço?
Valores variam conforme a complexidade. Agende uma avaliação conosco!
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