Averbar uma construção na matrícula do imóvel é um procedimento legal e essencial para manter atualizados os registros patrimoniais, proporcionando transparência e segurança jurídica. Este processo, realizado por meio do Cartório de Registro de Imóveis, envolve a inclusão de informações sobre a construção na matrícula do imóvel, validando as alterações ocorridas na propriedade. A seguir, apresentaremos uma explicação detalhada sobre o que é a averbação da construção e um passo a passo minucioso do processo.

I. O Que é Averbação da Construção na Matrícula do Imóvel:

1.1. Definição de Averbação: Averbar, no contexto imobiliário, significa registrar oficialmente alterações ocorridas em um imóvel. No caso da construção, a averbação tem como objetivo incluir na matrícula do imóvel as informações referentes à nova edificação ou modificações significativas na estrutura existente.

1.2. Matrícula do Imóvel: A matrícula do imóvel é um documento registral que contém informações detalhadas sobre a propriedade, como sua localização, características, titularidade e ônus existentes. A averbação na matrícula atualiza esses registros, refletindo as mudanças ocorridas na propriedade.

II. Passo a Passo Detalhado do Processo de Averbação da Construção:

2.1. Consulta Prévia: Antes de iniciar o processo de averbação, é recomendável realizar uma consulta prévia no Cartório de Registro de Imóveis para verificar a documentação necessária e os procedimentos específicos.

2.2. Documentação Necessária: Providencie os documentos exigidos, que geralmente incluem a planta aprovada pela prefeitura, alvará de construção, certidões negativas de débitos fiscais, entre outros. A documentação pode variar conforme a legislação local.

2.3. Elaboração do Memorial Descritivo: É comum que seja necessário apresentar um memorial descritivo da construção, detalhando características como área construída, destinação das edificações, e demais informações relevantes para a averbação.

2.4. Registro na Prefeitura Municipal: Certifique-se de que a construção está devidamente registrada na Prefeitura Municipal. Isso inclui a obtenção de alvarás e o cumprimento de exigências específicas para a legalização da obra.

2.5. Protocolo no Cartório de Registro de Imóveis: Dirija-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para o imóvel e protocolize a documentação completa. Esse passo envolve a apresentação dos documentos e o pagamento das taxas cartorárias pertinentes.

2.6. Análise e Aprovação: O cartório realizará uma análise minuciosa dos documentos apresentados. Caso esteja tudo em conformidade, a averbação será aprovada. Em caso de pendências, será necessário providenciar as correções solicitadas.

2.7. Emissão do Ato de Averbação: Com a aprovação, o Cartório emitirá o ato de averbação, que é o documento que oficializa a inclusão da construção na matrícula do imóvel. Esse ato é arquivado no acervo do cartório, atualizando os registros.

III. Conclusão: A Importância da Averbação para a Integridade Patrimonial

Em resumo, a averbação da construção na matrícula do imóvel é um processo necessário para garantir a integridade dos registros patrimoniais. Seguindo o passo a passo detalhado e fornecendo a documentação adequada, os proprietários asseguram que as informações sobre a construção estejam atualizadas, promovendo a transparência e a legalidade nas transações imobiliárias. Este procedimento é vital para manter os registros imobiliários alinhados com a realidade física da propriedade, contribuindo para a segurança jurídica e confiabilidade do mercado imobiliário.